Brumado se une a Municípios mineradores e ANM no combate à sonegação fiscal
Terça / 28.09.2021
Por Redação Sertão Hoje
A ANM vai treinar Municípios para fiscalizarem mineradoras; Bahia é o maior estado minerador do Nordeste e já recolheu R$ 91,6 milhões em royalties até agosto deste ano.
Os Municípios mineradores da Bahia interessados em somar esforços conjuntos com a Agência Nacional de Mineração (ANM), podem solicitar cadastro para serem habilitadas no acordo de cooperação técnico para monitorar e fiscalizar, de maneira conjunta, a atividade de mineral no estado. Os termos do acordo foram construídos entre a ANM e a AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil), entidade que possui atuação nacional. Notificações, autuações e multas continuam sendo de competência da agência reguladora. Com o objetivo de reduzir a sonegação fiscal que ocorre no setor, a ANM vai capacitar funcionários de prefeituras para fiscalizar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), popularmente conhecida como “royalties” da mineração.
A CFEM é uma receita patrimonial da União, repartida aos Estados e Municípios mineradores e é declarada pelas próprias mineradoras. Não se trata de um imposto, mas sim uma devida participação do poder público no resultado da exploração dos recursos minerais brasileiros. A alíquota incide sobre o faturamento: saída por venda do produto mineral das áreas da jazida, mina, salina ou outros depósitos minerais, assim como a transformação industrial do produto mineral ou mesmo o seu consumo por parte do minerador. Todas devem declarar a CFEM, independentemente do porte, até mesmo uma pequena empresa que extrai brita, areia, quartzito, água mineral. Até agosto deste ano, quando foram divulgados os últimos dados da ANM, a Bahia já recolheu R$ 91,6 milhões de CFEM. O valor é 60% maior em relação ao mesmo período do ano passado, quando o estado recolheu R$ 57 milhões. Maior estado minerador do nordeste e o terceiro maior do país em arrecadação de CFEM, a Bahia está atrás apenas do Pará e Minas Gerais. Ferro, ouro e o níquel são os principais bens minerais explorados na Bahia, de acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE).
• 3 municípios concentram 51% da Produção Mineral Baiana comercializada em agosto;
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