Parcelamento da dívida previdenciária dos municípios avança na Câmara e UPB diz ser esse o caminho para o equilíbrio fiscal
Sexta / 22.10.2021
Por Wilde Barreto
O texto autoriza o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios, com vencimento até 30/09/2021, no prazo máximo de 240 prestações mensais. (Foto: Douglas Gomes)
O parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas, incluída como substitutivo do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, aprovado ontem (21), na Comissão Especial instalada na Câmara para analisar a matéria. A votação do relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi marcada por intensas discussões sobre o texto, mas governo e oposição destacaram a importância de socorrer os municípios.
De acordo com o texto aprovado, fica autorizado o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios, com vencimento até 30 de setembro de 2021, no prazo máximo de 240 prestações mensais. “Representa um passo importante. A dívida da previdência tem inviabilizado as gestões municipais e enxergamos no parcelamento um caminho para o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de investimento dos municípios, que hoje é praticamente zero”, explica o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá.
