Imposto de Renda: Senador Angelo Coronel critica PL do Imposto de Renda e cogita criar proposta com nova tabela
Sexta / 29.10.2021
Por Marquezan Araújo / Brasil 61
Um dos pontos criticados pelo senador, que é o relator do PL 2337/2021, é a taxação de lucros e dividendos. (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)
O PL 2337/2021, que modifica as regras de cobrança do Imposto de Renda (IR), tem acumulado críticas de economistas, políticos e representantes de setores econômicos. O próprio relator da medida no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), disse que pouco se aproveita do texto em análise, já que a proposta representa uma retração econômica.
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (27), o parlamentar afirmou que tem intenção de elaborar um projeto original, que trata apenas da tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, é inaceitável criar um imposto sobre lucros e dividendos e extinguir incentivos fiscais a segmentos da economia.
“Quando o cidadão vai no mercado comprar, ele está diminuindo o seu poder de compra, porque a inflação está corroendo o seu salário. Eu não sei porque essa nova tabela não acompanhou os índices da inflação. E pincelando rápido sobre a questão das pessoas jurídicas, não dá para tributar estoque de lucros e dividendos. Nós vamos ter um contencioso astronômico”, destacou o Senador.
De acordo com o texto que foi aprovado na Câmara, define-se uma alíquota de 18% sobre o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e 15% sobre lucros e dividendos. Além disso, a alíquota-base da Contribuição Social sobre Lucros Líquidos, que também é cobrada de empresas, é de 8%.
Desde 2015, a incidência das alíquotas sobre o rendimento mensal bruto de pessoas físicas é definida da seguinte forma:
• até R$ 1.903,98 – isento
• de R$ 1.903,98 a R$ 2.826,65 – 7,5%
• de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%
• de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5%
• acima de R$ 4.664,68 – 27,5%
