Livramento: Câmara de Vereadores aprovou PPA e LOA 2022 na última sexta (19)
Quinta / 25.11.2021
Por Redação Sertão Hoje
Todas as proposições orçamentárias passam exclusivamente pela Câmara, a qual cabe o exame e parecer sobre matérias apresentadas anualmente pelo prefeito. (Fotos: Divulgação)
Por 09 votos favoráveis e 03 contrários, a Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 23/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025, e o PL nº 24/2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2022, para o exercício financeiro de 2022, na sessão da última sexta-feira (19).
O Projeto de PPA, encaminhado pelo Poder Executivo, é constituído de diretrizes gerais, conjunto de objetivos e de metas da área pública para investimentos e programas de duração continuada, além de diretrizes orçamentárias, metas e prioridades da área pública para orientar a formação dos orçamentos anuais, objetivando maior integração entre o planejamento de longo prazo e elaboração e execução dos orçamentos anuais.
Já o Projeto da LOA é embasado em dados socioeconômicos e financeiros, estruturado de forma a refletir as prioridades, demandas e necessidades do Município, de modo a possibilitar, ao Poder Legislativo Municipal e a sociedade, como um todo, uma visão integrada deste importante instrumento, permitindo ainda, maior transparência dos objetivos, programas e ações priorizados, os quais serão desenvolvidos e executados no exercício financeiro de 2022.
O processo legislativo orçamentário é especial e, por isso, todas as proposições passam exclusivamente pela Câmara Municipal, a qual cabe o exame e parecer sobre matérias orçamentárias, incluídas as contas apresentadas anualmente pelo prefeito, os planos e programas locais e setoriais, e o acompanhamento e a fiscalização orçamentária. Sem o orçamento público o Município não consegue desenvolver ações nas áreas de saúde, educação, agricultura, esporte, lazer, cultura dentre outros.
Votaram pela aprovação os vereadores Joaquim da Silva (Kinka), Uilton Nunes (Huga de Lafaiete), José Marques (Deca de Dionísio), Joseph Lima (Zé Pinha), Aparecido Lima (Cidão Aracatu), José Roberto (Zé de Vital), Vitalmir Moura, Paulo Lessa Filho e Osvânio Carvalho. Votaram contra o PPA e a LOA os vereadores Josemar Miranda (Professor Zemar), Márcio Alan (Alan de Gonçalinho), e Juscélio Pires.
Todas as proposições orçamentárias passam exclusivamente pela Câmara, a qual cabe o exame e parecer sobre matérias apresentadas anualmente pelo prefeito. (Fotos: Divulgação)
