Guanambi: audiência pública sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos acontece nesta sexta (03)
Sexta / 03.12.2021
Por Redação Sertão Hoje
A audiência terá início a partir das 14h, no auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi. O objetivo é ouvir a população, suas propostas e sugestões. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Guanambi e a empresa Saneando Engenharia promoverão nesta sexta-feira (03), às 14h, no auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi, a Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O objetivo do evento é ouvir a população, suas propostas e sugestões sobre a questão.
Na Audiência Púbica serão abordados, os aspectos referentes ao processo do esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água e a gestão dos resíduos sólidos. Já foram realizadas oficinas em diversas localidades do município, como na sede e distritos, a elaboração dos planos.
O projeto tem como base, a Política Nacional de Saneamento Básico instituída pela Lei nº 11.445/2007, que foi atualizada pela Lei nº 14.026/2020. Essa Política é que prevê o PMSB como um dos instrumentos de planejamento. E ainda a Lei Estadual nº 12.932/2014 que “institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS, dispondo sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, e estabelece normas relativas à gestão e ao gerenciamento integrados de resíduos sólidos, em regime de cooperação com o setor público, o setor empresarial e os demais segmentos da sociedade civil”.