Guanambi: Vereadores aprovaram os Planos Municipais de Saneamento Básico e o de Resíduos Sólidos
Sexta / 17.12.2021
Por Redação Sertão Hoje
O Governo do Estado e a Prefeitura de Guanambi, conveniadas, financiaram a elaboração do projeto, realizado pela empresa Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria.
Nessa quarta-feira (15), em sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei que institui a Política e os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município de Guanambi.
O documento dos planos fazem parte do Contrato nº 04/2019, onde o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), financiou a elaboração do projeto através de convênio firmado com a Prefeitura Municipal. A empresa Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda foi a responsável pela elaboração dos planos. Este convênio foi firmado na gestão anterior e na atual foi dado prosseguimento.
Ficou definido que a política municipal de saneamento básico integra as diretrizes nacionais apontadas na Lei Federal nº 11.445/2007 e a política estadual de saneamento básico, instituída pela Lei nº 11.172/2008. O projeto aprovado tem por objetivo contemplar as seguintes áreas: Gestão dos Serviços de Saneamento, Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais. Compete ao Município organizar e prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços de saneamento básico local, mediante concessão, sendo necessária lei autorizativa aprovada pela Câmara de Vereadores, caso o Município resolva conceder os serviços públicos de saneamento básico para a iniciativa privada.
