PEC que garante mais liberdade na aplicação dos recursos do Fundeb é aprovada pelo Senado
Segunda / 20.12.2021
Por Marquezan Araújo / Brasil 61
A PEC 13/2021foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (15). Como sofreu alterações, a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados. (Foto: Arquivo / EBC)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 13/2021, que altera o manejo de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (15). Como sofreu alterações, a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados. Uma das mudanças é a ampliação da definição de quais profissionais da educação podem receber recursos do Fundo.
O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) entende que os recursos do Fundeb são relevantes para o desenvolvimento educacional e defende medidas que ajudem os prefeitos a investir na área. O parlamentar foi relator do projeto de lei que determina novas regras para o fundo, entre elas o adiamento de 2021 para 2023 da definição dos chamados "fatores de ponderação", que estabelecem como será o rateio dos recursos entre estados e municípios. "Autorizamos os prefeitos que estão com dinheiro do Fundeb sobrando a concederem abono para o seu pessoal. O dinheiro não está sobrando por má gestão. Está sobrando porque a PEC 13, baixada pelo governo e aprovada por nós em 2020, no início da pandemia, proíbe que você contrate, proíbe de você dar aumento. Isso fez com que a receita estivesse crescente e sobrasse dinheiro agora no final do ano”, destaca.
De acordo com a proposta, os profissionais estabelecidos são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas escolas das redes públicas de educação básica.
