Bahia: antecipação do fim de incentivos para indústria química afeta PIB industrial
Segunda / 07.03.2022
Por Marquezan Araújo / Brasil 61
O Regime Especial da Indústria Química (Reiq) foi revogado pela MP 1095/2021, o que levantou críticas de parlamentares e especialistas. (Foto: Arquivo / EBC)
A Medida Provisória 1095/2021, que revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), é um retrocesso que promove insegurança jurídica com graves efeitos sobre diversas cadeias produtivas. É o que defendem especialistas e parlamentares no Congresso Nacional. A MP afeta diretamente a economia de estados como a Bahia. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor químico responde por 7,8% da indústria na Unidade da Federação.
Na avaliação do deputado federal pelo PCdoB baiano, Daniel Almeida, acabar com o Reiq de forma repentina aumenta o número de demissões do setor, já que impede a indústria química de se programar adequadamente até o fim gradativo do incentivo. “A Medida Provisória não só vai destruir o que temos no parque industrial químico, com prejudicar toda a indústria nacional. Isso porque a indústria química é uma espécie de mãe das outras indústrias. Além de produzir desemprego, a MP gera instabilidade econômica, jurídica e prejudica a arrecadação tributária”, considera.
Fim do regime
Criado em 2013, o Reiq concede incentivos tributários à indústria química. Na prática, o regime especial isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração. Até então, o Regime Especial da Indústria Química valeria até 2025, mas foi revogado pela MP 1.095/2021, publicada no dia 31 de dezembro. O prazo para a análise da medida vai até o início de junho.
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