Guanambi: Câmara aprova PL que fixa piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias
Quarta / 27.07.2022
Por João Roberto
O PL 25/2022, enviado pela Prefeitura de Guanambi, fixa o piso salarial da categoria em R$ 2.424. (Fotos: Divulgação)
A Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou, nessa terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 25/2022, enviado pelo prefeito em exercício Nal Azevedo, que altera as Leis n° 1.041/2016 e n° 1.074/2016, inserindo o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os de Combate às Endemias (ACE), com jornada de 40 horas semanais, no valor de R$ 2.424.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto Nº 47/2021, de autoria do vereador Zaqueu Rodrigues, que versa sobre a denominação da Praça Edivaldo Pereira Domingues (Vadim do Sertão) que está sendo construída na sede do Distrito de Mutãs, antes conhecida por Praça Manoel Novaes.
Segundo Nal, “a valorosa categoria tem o seu Piso Salarial em Lei desde 2014, porém, as gestões que passaram não cumpriram. Agora, promulgada a Emenda Constitucional [120/2022], o que era lei, foi para a Constituição. Junto com o prefeito Nilo Coelho, estamos cumprindo o nosso compromisso com os ACS e ACE”. A decisão de envio do PL veio após diálogo e reunião no gabinete municipal na última semana, com o prefeito em exercício e representantes da categoria.
Publicação do Edital de Concurso Público
Com aprovação do projeto que versa sobre o novo Piso Salarial, a Prefeitura de Guanambi informou que pretende, já nos próximos dias, publicar o Edital para realização de Concurso Público para ACS e ACE, já constando o Piso Nacional da categoria. “Os ACSs e ACEs são fundamentais na implementação da saúde pública e prevenção, que atuam na ponta do sistema diretamente em contato com as pessoas em suas comunidades”, pontuou Nancy Ferraz, secretária municipal de Saúde.
