Contas de 2014 da Prefeitura de Mortugaba foram aprovadas pelo TCM
Quarta / 21.10.2015
Por Redação Sertão Hoje
As contas são de responsabilidade do Prefeito Heráclito Matos, na foto ao lado da 1ª Dama (Foto: Arquivo/Sertão Hoje)
Nesta terça-feira (20/10), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela aprovação porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura de Mortugaba, da responsabilidade do Prefeito Heráclito Matos, relativas ao exercício de 2014. Em razão de erros técnicos na prestação das contas, o gestor foi multado em R$ 4 mil, mas ainda cabe recurso da decisão. Além disto, em razão de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$ 4.666,85) e ausência de comprovação de despesa (R$ 700,00), o gestor terá que ressarcir a quantia de R$ 5.366,85 aos cofres municipais, mas também cabe recurso da decisão. A aprovação com ressalvas das contas se deu também por quatro votos a um, com a divergência do conselheiro Paolo Marconi, que alegou o não cumprimento do índice de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.