Emenda do Deputado Luciano Ribeiro foi aprovada em Projeto do Executivo

Quinta / 22.10.2015

Por Giselle Quintão

A Emenda aprovada refere-se a criação de critérios para transparência do programa, autorizando o Executivo a publicar relatórios com resultados no Diário Oficial

No dia 20 de outubro, foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Emenda Parlamentar do Deputado Luciano Ribeiro ao Projeto de Lei Nº 21.526/2015, que institui o Programa de Transação Judicial e Extrajudicial de Créditos Tributários – Programa Concilia Bahia. A Emenda aprovada refere-se a criação de critérios para transparência do programa, autorizando o Poder Executivo a publicar relatórios com resultados no Diário Oficial.

PROJETO QUE MODIFICA O PLANSERV - Ainda no dia 20 de outubro, o Projeto que modifica o Planserv foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, mesmo com todos os deputados da oposição votando contra, em demonstração a contrariedade ao Projeto e da união e força da bancada. O Projeto foi aprovado com partes das proposições feitas pelos deputados oposicionistas, o que foi considerado mais uma importante vitória.