Deputados aprovam PL dos Precatórios para o Magistério Público da Bahia
Sexta / 23.09.2022
Por Ana Paula Loiola
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) avalia que o repasse demonstra o compromisso do Estado com a Educação e a valorização de seus profissionais. (Foto: Sandra Travassos / AL-BA)
Parlamentares aprovaram, na tarde dessa quarta-feira (21), em plenário, o Projeto de Lei (PL 24.636/2022) que regulamenta a destinação de 80% dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), para os profissionais do magistério da educação básica do Estado da Bahia. Os recursos são de origem indenizatória, advindos da União e pagos ao Estado.
A matéria, de autoria do Executivo, autoriza o repasse e rateio da primeira parcela (40%) para os profissionais da rede pública de ensino, entre ativos, aposentados e pensionistas – na forma de abono (sem incorporação). Têm direito às diferenças transferidas, os que se encontravam em efetivo exercício, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. O pagamento do precatório será iniciado até dezembro deste ano e deverá ser integralmente efetuado, em mais duas parcelas iguais (30%), até 2024. O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho.
O deputado estadual e líder da bancada governista, Rosemberg Pinto (PT), avalia que o repasse demonstra o compromisso do Estado com a Educação e a valorização de seus profissionais. “Trata-se de um projeto de comum acordo entre os professores e o Estado, resultado de sucessivos encontros e muito diálogo. Desta forma, conseguimos pactuar uma atualização no aumento do percentual pago aos profissionais, de 60 para 80% dos precatórios”, comemora. Ele ainda citou outros avanços para a Educação, como a antecipação de uma dívida trabalhista do Estado, para pagamento em parcela única, que totaliza R$ 300 milhões, e a transformação da Licença Prêmio em pecúnio, já publicada no Diário Oficial.
