Prefeitura de Guanambi emite Nota de Esclarecimento sobre reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Sexta / 07.10.2022
Por Redação Sertão Hoje
A gestão informou que continuará negociando, “pensando no melhor para a educação, sem, descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de repudiar qualquer tentativa de politicagem”.
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Educação, publicou nota de esclarecimento em relação às reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, nessa quinta-feira (06).
Conforme a nota, “As reivindicações apresentadas estavam engavetadas há 6 anos pelas gestões de Charles Fernandes e Jairo Magalhães e só agora, com todos esses anos de descumprimento, recaem, com mais ênfase de cobranças, sob a responsabilidade da gestão atual, o que requer planejamento financeiro para atendimento dos pontos, na medida do possível, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e limitações orçamentárias do município.”
A nota ainda ressalta que “a Prefeitura já concedeu reajuste à categoria neste ano de 2022 de 10,65% aos servidores, mantendo assim, a remuneração do magistério acima do Piso Nacional. A gestão já fez os devidos encaminhamentos para a liberação das titulações (incentivo aos cursos de aperfeiçoamento), uma reivindicação antiga da classe. Já pagou também mais de R$ 3,5 milhões de licenças prêmio atrasadas, concedeu incentivo tecnológico para ajuda de custo no período das aulas remotas; efetuou o pagamento de rescisões contratuais dos profissionais exonerados por vacância em função de aposentadorias - somando um valor de quase R$ 4 milhões e realizou a alteração de carga horária de 32 professores, atendendo a uma reivindicação de anos desses profissionais.”
Em relação às demais reinvindicações, a gestão municipal diz que “se posicionou com os encaminhamentos realizados na reunião desta primeira negociação, realizada ontem [na quarta-feira, dia 05/10], com a diretoria do Sindicato dos Servidores. Dessa forma, há de se entender que um Plano de Cargos e Salários criado há seis anos sem nunca ter sido colocado em prática, demanda cautela para sua responsável implementação de modo que não comprometa ou coloque em risco sua real efetivação. No entanto, ao invés de continuar a negociação com a Secretaria de Educação, que sempre esteve aberta ao diálogo, parte dos representantes preferem transformar as reivindicações em movimento político partidário, dando palanque para o grupo que esteve no poder e que fez vistas grossas aos direitos da categoria.”
Por fim, a Prefeitura informou que continuará “na mesa de negociações, sempre pensando no melhor para a educação, sem, no entanto, descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tempo em que repudia toda e qualquer tentativa de politicagem”.
