Contas de 2020 da Prefeitura de Coribe foram aprovadas pelo TCM
Quarta / 19.10.2022
Por Ascom TCM-BA
(Foto: Reprodução / Google Street View)
Na sessão do pleno do último dia 11, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer indicando a aprovação com ressalvas da conta da Prefeitura de Coribe, sob responsabilidade do prefeito Manuel Azevedo Rocha, relativas ao ano de 2020.
Dentre algumas irregularidades relacionadas para as ressalvas, o prefeito de Coribe teve decretos orçamentários publicados de forma inoportuna, e acumulou em sua gestão déficit orçamentário. Ao final dos votos, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID), com proposta de multa de R$ 3 mil em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso da decisão.
O município do extremo oeste baiano, Coribe, teve em 2020, uma receita arrecadada de R$ 51.113.523,32, enquanto as despesas foram de R$ 51.135.056,57, resultando em um déficit de R$ 21.533,25. Os “restos a pagar”, também foram suficientes, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos índices de obrigações constitucionais, o ex-prefeito também atendeu as exigências, sendo aplicado 28,77% dos recursos nas ações e serviços de saúde, 77,69% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério e 25,22% na manutenção e desenvolvimento do ensino.
