Ibiassucê: membros da rede socioassistencial e órgãos do SGD realizam capacitação sobre a Lei Henry Borel
Segunda / 30.01.2023
Por Augusto Jackson
A capacitação visa fortalecer a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as crianças e os adolescentes de Ibiassucê. (Fotos: Augusto Jackson)
No início de janeiro, dia 09, as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Especializado de Assistência Social (CREAS), do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), estiveram com o Procurador Geral do Município, André Yuri Pinheiro, para realização de uma capacitação sobre a Lei Henry Borel (14.344/2022), que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Segundo a Prefeitura, “a estratégia de realizar tal capacitação, principalmente com a rede socioassistencial se faz necessária para que os equipamentos, instituições e órgãos públicos que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) do município, possam agir em conformidade com a legislação diante da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.”
A Lei Federal nº 14.344/2022 foi criada após a repercussão do caso Henry Borel, que aos 4 anos foi morto no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, no dia 8 de março de 2021. A aplicação da lei se dará a partir das seguintes situações: ocorrência no âmbito do domicílio ou da residência da criança e adolescente, ainda que esporadicamente; no âmbito familiar por laços naturais, afinidade, vontade expressa, independente do local; em qualquer relação doméstica e familiar.
André Yuri, orientou que a criança ou adolescente tem direito a alguma forma de proteção urgente, sendo que a Lei Henry Borel possibilita a aplicação de medidas protetivas em favor de crianças vítimas de violência doméstica e familiar, com a possibilidade de afastamento do agressor do lar em prazo rápido de 24 horas (art. 14, Lei nº 14.344/2022).
Estiveram presentes: a secretária municipal de Assistência Social, Maria Placivana Rocha Bispo; a coordenadora do CRAS, Graziela Aparecida Aguiar Pinheiro Sousa; a coordenadora do CREAS, Cristiane Nascimento Porto; o coordenador de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de Vigilância Socioassistencial, Regulação do SUAS, Gestão do Trabalho e Educação Permanente (CGES), Jhonatan Abreu de Araújo; as técnicas de referência do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI), Marinalva Santana Gomes e Bruna Andrade Oliveira; a técnica de referência do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Maria do Carmelo Trindades dos Santos; os conselheiros tutelares Ailton Neri de Oliveira, Angelina Novais de Freitas, Cristielia Amado de Almeida, Dasimar Rodrigues Ribeiro, Maria Celeste Prado; e a supervisora do Programa Criança Feliz/Programa Primeira Infância no SUAS, Maria José Vasconcelos.
