Ibiassucê: PMASE está em fase final de elaboração
Quinta / 09.02.2023
Por Redação Sertão Hoje
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo é um instrumento de cidadania que garante as políticas de rede de serviços para os adolescentes em conflito com a lei.
A Prefeitura de Ibiassucê, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou reunião de alinhamento com parte do Comitê Gestor de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMASE) para tratar sobre os encaminhamentos finais do processo de construção deste plano.
O Plano é um instrumento de cidadania que garante as políticas de rede de serviços para os adolescentes em conflito com a lei, considerando o Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, criado pela Lei Federal nº 12.594/12, que estabeleceu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O PMASE começou a ser construído em meados do segundo semestre de 2022, com previsão de ser finalizado em março de 2023.
Segundo a pasta, a prévia do plano foi apresentada na reunião e se encontra na fase final de construção, contando com toda estrutura já elaborada, sendo: Marco conceitual e legal, os princípios, as diretrizes, diagnóstico/marco situacional, levantamento das políticas públicas de atendimento no município e conceituação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O próximo e último encaminhamento para finalizar o plano será a estruturação das metas e fluxograma.
Estiveram presentes no encontro: o secretário municipal de educação, cultura, esporte e lazer, Sandro Wagner; a secretária municipal de assistência social, Maria Placivana; a secretária municipal de saúde, Rosania Almeida; a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Cristiane Nascimento; o coordenador de Gestão do SUAS e Vigilância Socioassistencial, Jhonatan Abreu; e o encarregado do Núcleo de Apoio à Gestão do SUAS, Fabrício Teixeira.
