Itambé: TCE desaprova contas de convênio e determina que ex-prefeito devolva R$ 18,8 mil aos cofres públicos
Domingo / 19.02.2023
Por Ascom TCE-BA
O convênio implementava o Programa TOPA e as sanções foram causadas pela não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados. (Foto: Reprodução / Pimenta Blog)
Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 076/2014 (Processo TCE/000476/2021), firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Prefeitura Municipal de Itambé, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (15), imputar débito de R$ 18.835,20 ao ex-prefeito Ivan Fernandes Couto Moreira, responsável pela execução do ajuste.
O objeto do convênio foi a implementação do Programa TOPA – Todos pela Alfabetização, na sétima etapa, e as sanções foram causadas pela não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados. Também foi expedida determinação à SEC.