Nove municípios assinam acordo do Programa Justiça para Todos
Segunda / 29.05.2023
Por Redação Sertão Hoje
Iniciativa do TJBA prevê implantação de postos avançados para acesso aos serviços da justiça aos municípios que não são sede de comarca. (Foto: Divulgação / UPB)
Na tarde da última quinta-feira (25), ocorreu na sede do TJBA a segunda solenidade para assinatura dos acordos de cooperação técnica para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID), em nove municípios do estado, no âmbito do Programa Justiça para Todos. A ação é iniciativa do TJBA, que tem o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB). Com o PID os municípios que não são sede de comarca terão acesso aos serviços da justiça, sendo eles: Pindaí, Rio de Contas, Nova Redenção, Serra do Ramalho, Igrapiuna, Aracatu, Crisópolis, Rafael Jambeiro e Lamarão assinaram o acordo.
“Nosso município tem suas necessidades para os serviços da justiça e os cidadãos precisavam ir até Andaraí para resolver as questões, o que demandava tempo e custo. Com a implantação do PID vamos ter pleno acesso ao poder judiciário e os impactos positivos deste projeto terão reflexo em todas as áreas sociais”, avaliou a prefeita de Nova Redenção, Guilma Gottschall Soares.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco enfatizou a importância do movimento proativo do judiciário. “Eu tenho dito que o nosso tempo não permite um poder judiciário recuado, instalado em uma corte. Ele, agora, se comprometeu de sua missão democrática e não espera que o cidadão venha até os lugares mais distantes, em sacrifício”, frisou.
A assessora jurídica da entidade municipalista, Julihana Menezes, representou a UPB no evento. Também estiveram entre os presentes: a coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos projetos de implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0 do TJBA, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o promotor de Justiça do Ministério Público, Fabrício Rabelo Patury, representando a procuradora geral Norma Angélica Cavalcanti; o defensor público coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública do Estado, Gil Braga, que representou a defensora pública geral, Firmiane Venâncio: e o coordenador da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SECTI), Jean Oliveira.