Brumado: Vereador Weliton Lopes denuncia Coelba por desrespeito à Lei Municipal

Quinta / 26.11.2015

Por Luís Gustavo

Em sua fala, Weliton Lopes afirmou ainda que, diante do desrespeito por parte da Coelba da lei municipal existente, vai acionar a empresa na justiça

Na última sessão ordinária do legislativo brumadense, realizada na segunda-feira (23), o Vereador Weliton Lopes denunciou a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) por desrespeito à Lei Municipal N.º 1.708, de 26 de Dezembro de 2013. Segundo o Vereador, esta lei proíbe a interrupção no fornecimento de energia e água, por falta de pagamento, na sexta-feira, sábado, domingo e véspera de feriados, no âmbito do município de Brumado.

Segundo Weliton Lopes, esta lei tem como principal razão de existir a dificuldade que os consumidores teriam para regularizar a situação e solicitar a religação do serviço, tendo em vista que as concessionárias não realizam este serviço nos finais de semana e feriados. O Vereador afirmou que a lei municipal visa garantir ao consumidor o direito de regularizar a situação e solicitar a religação com a maior brevidade possível, evitando ficar sem o serviço no final de semana ou feriado.

Em sua fala, Weliton Lopes afirmou ainda que, diante do desrespeito por parte da Coelba da lei municipal existente, vai acionar a empresa na justiça, enfatizando que a referida lei prevê a obrigação da concessionária indenizar os consumidores pelos prejuízos, perdas e danos sofridos, podendo dar ensejo, inclusive, à desobrigação do pagamento do débito que originou a interrupção.

A nossa reportagem procurou o escritório da Coelba, em Brumado, para comentar a denúncia, mas fomos informados que, em razão de ainda não ter sido comunicada oficialmente e não ter conhecimento do inteiro teor da mesma, a Coelba não se manifestaria neste momento.