Caculé: Lei que concede reajuste salarial aos profissionais da educação é sancionada no município
Terça / 19.03.2024
Por Redação Sertão Hoje
De acordo com a prefeitura, o principal objetivo da Lei é adequar os salários dos profissionais da educação básica de Caculé ao piso salarial nacional. (Foto: Divulgação)
Nesta segunda-feira (18), o Prefeito de Caculé, Pedro Dias, sancionou a Lei nº 475 que traz importantes alterações para os servidores do quadro efetivo do magistério do Poder Executivo Municipal. Esta lei, segundo informações da prefeitura, aprovada pela Câmara Municipal de Caculé, altera o texto da Lei Municipal nº 313/2013 e a tabela de Composição Salarial do Anexo III da Lei nº 465/2023, concedendo um reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério.
De acordo com a prefeitura, o principal objetivo da Lei nº 475 de 18 de março de 2024, é adequar os salários dos profissionais da educação básica de Caculé ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público. Para isso, foi aprovado um reajuste de 10,288% nos vencimentos dos servidores do magistério, com pagamento retroativo ao mês de janeiro de 2024. Ainda conforme a prefeitura, a Lei nº 475 entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.
