Malhada de Pedras: Câmara de Vereadores rejeita contas da prefeitura do exercício de 2019
Sexta / 24.05.2024
Por Malhada Online
A rejeição foi motivada por irregularidades apontadas na gestão fiscal de 2019. (Foto: Divulgação / Pref. Malhada de Pedras)
Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras decidiu rejeitar as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2019, sob a gestão de Terezinha Baleeiro Alves Santos. A decisão seguiu o parecer do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças da Casa Legislativa. A rejeição foi motivada por irregularidades apontadas na gestão fiscal de 2019.
Entre as principais falhas destacam-se: despesa total com pessoal extrapolada: os gastos com pessoal ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, insignificante cobrança da dívida ativa tributária: a arrecadação de impostos atrasados foi considerada inexpressiva, prejudicando as finanças municipais, falha na transparência pública: deficiências na divulgação de informações públicas comprometendo a transparência e o controle social.
A votação ocorreu de forma secreta, e sete vereadores decidiram acompanhar o parecer técnico do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças, resultando na rejeição das contas. A decisão da Câmara de Vereadores coloca a ex-prefeita em uma posição delicada, podendo implicar em restrições futuras para exercer cargos públicos e na gestão de recursos municipais.