Sociedade civil e administração pública debatem marco regulatório

Terça / 03.05.2016

Por Redação Sertão Hoje

O evento foi realizado no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) (Foto: Reprodução/Internet).

Viabilizar o debate entre participantes do grupo de trabalho envolvendo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e o público em geral. Esse foi o objetivo principal do Seminário sobre o MROSC, que aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, e realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Presente ao evento, o Diretor de Soluções em Gestão da Secretaria da Administração (Saeb), Milton Coelho, abordou a Lei Federal 13.019/14. "Para o êxito da aplicação dessa nova lei, é importante a centralidade da capacitação, tanto das Organizações da Sociedade Civil, quanto dos servidores do Estado", ressaltou.

A Lei de Fomento e Colaboração tem o intuito de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado. As ações do MROSC são parte da agenda estratégica do Governo Federal que, em conjunto com a sociedade civil, definiu três eixos orientadores: contratualização, sustentabilidade econômica e certificação. Esses temas são trabalhados tanto na dimensão normativa (projetos de lei, decretos, portarias) quanto na dimensão do conhecimento( estudos e pesquisas, seminários, publicações, cursos de capacitação e disseminação de informações sobre o universo das Organizações da Sociedade Civil).

Ainda de acordo com Milton Coelho, é fundamental que os diversos atores possam fazer uma revisão dos seus conceitos e estejam atentos às inovações que a Lei apresenta. "O foco é transformar as suas práticas dentro desse novo ordenamento jurídico e destacar o processo de capacitação de cada um na operação dessa nova legislação”, destacou. Além de Milton, estiveram presentes como seminaristas o Diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) do TCE, Luciano de Farias; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Danilo Andrade; a Procuradora do Estado da Bahia, Juliana Damasceno; a representante da Sociedade Civil Organizada, Eliana Rolemberg; e o representante do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC/BA), Nailton Cazumbá.