TCM/BA e Sebrae se unem no esforço para fortalecer micro e pequenas empresas
Sexta / 08.07.2016
Por Redação Sertão Hoje
Um acordo de cooperação será assinado entre as duas instituições.
O TCM/BA vai trabalhar junto com o Sebrae para exigir e fiscalizar a efetiva aplicação, por parte dos municípios baianos, da Lei Complementar nº147/2014 que impõe tratamento diferenciado e simplificado em favor das micro e pequenas empresas nas contratações públicas de bens e serviços. Um acordo de cooperação será assinado entre as duas instituições, que realizaram na última segunda-feira (04/07), no auditório da UNEB, um seminário para analisar “Ações de Incentivo às Compras Públicas nas Micro e Pequenas Empresas”. O objetivo é estimular as economias municipais, fazendo circular prioritariamente nos próprios municípios, os recursos públicos aplicados pelas prefeituras na construção de obras e aquisição de bens e serviços.
O seminário foi aberto com a participação do reitor da Uneb, José Bites de Carvalho, do superintendente regional do Sebrae, Adhvan Furtado e do chefe de gabinete do TCM, professor José Francisco Carvalho Neto, que representou o presidente do tribunal, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, impossibilitado de comparecer ao evento em razão de compromissos assumidos em outro estado. Os debates sobre as leis de incentivos às pequenas empresas, que obrigam os agentes públicos a privilegiá-las, foi transmitida para diversas cidades baianas por videoconferência.
O evento, que terminou na última (05), além de palestras com especialistas do Sebrae, teve palestras do diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/Ba, Adelmo Guimarães, sobre “a visão do TCM sobre a lei nº123/2006 e alterações posteriores”; do procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Danilo Gomes; do auditor e conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna; de Josival Santos, diretor da 1ª Diretoria de Controle Externo; de Antonio Dourado, diretor adjunto da Diretoria de Assistência aos Municípios; de Alessando Macedo, assessor jurídico do TCM e do ouvidor da corte, Emmanoel Reis.