Câmara dos Deputados aprova projeto que repactua dívidas e beneficia irrigantes de perímetros da Codevasf

Quinta / 15.09.2016

Por Redação Sertão Hoje

O valor total de débitos vencidos até 31 de julho de 2016, referentes ao K1, chega a R$ 52,4 milhões e à titulação de lotes é de cerca de R$ 153,3 milhões (Foto: Divulgação).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. Mais de 9,7 mil agricultores dos projetos públicos de irrigação geridos pela Codevasf estão incluídos no texto da MP, que estabelece normas para a repactuação e liquidação das dívidas de produtores rurais com débitos já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). A matéria segue agora para a análise do Senado. A proposta oferece descontos para a quitação ou renegociação das dívidas até 29 de dezembro de 2017 e vale para as dívidas rurais contraídas por agricultores da região de abrangência da Sudene e da Sudam.

A medida, depois de aprovada no Senado, irá beneficiar agricultores atingidos pela forte estiagem dos últimos anos. Conforme o texto, a liquidação da dívida valerá para as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011, com o Banco do Nordeste (BNB) ou com o Banco da Amazônia (Basa). Ainda Serão aplicados descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, respectivamente. Também foi aprovada a permissão para renegociar dívidas originais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil, cujos recursos não tenham origem nos fundos constitucionais. De acordo com levantamento feito pela Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, o valor total de débitos vencidos até 31 de julho de 2016, referentes ao K1, chega a R$ 52,4 milhões e à titulação de lotes é de cerca de R$ 153,3 milhões (incluídos juros e multas), totalizando R$ 205,7 milhões. São mais de 9,7 mil irrigantes inadimplentes nos perímetros irrigados administrados pela empresa, tanto familiar quanto empresarial.