Senador Otto Alencar defende reforma política e novo pacto federativo ao receber comenda do TCM
Na manha da última segunda-feira o senador, baiano, Otto Alencar foi homenageado com a medalha do mérito Luís Eduardo Magalhães, pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A cerimônia também marcou a posse da mesa diretora do TCM para o biênio 2015/2017 e reuniu inúmeras autoridades federais e estaduais, como ministros de cortes superiores, do Poder Judiciário, e inúmeros deputados federais e estaduais de todas as representações políticas. Em seu discurso, Otto Alencar começou defendendo uma ampla reforma política, tributária e um novo pacto federativo para o enfrentamento da crise que afeta o país. Disse também que a hora é dos moderados, não dos exagerados e reagiu ao movimento das forças de oposição por mudanças no comando da Nação. “Sou a favor da força do direito, não ao direito da força” falou Alencar.
O senador afirmou que a excessiva centralização do poder em Brasília, “que se transformou em uma antiga Roma”, tem prejudica especialmente os municípios e dificultado o trabalho dos prefeitos que estão mais próximos das demandas dos cidadãos pela melhoria da prestação de serviço, especialmente de Saúde e Educação. Por isso, para ele, é fundamental se discutir um novo pacto federativo e uma reforma tributária para redistribuir melhor as receitas tributárias.
Otto Alencar garantiu que recebeu o mandato de senador dos baianos como uma missão à qual irá se dedicar com todas as suas forças. Acrescentou que já tem claro as prioridades para o seu trabalho no Senado da República, e uma ampla reforma política é a primeira delas. Para ele, as eleições devem ser unificadas porque o país não aguenta parar de dois em dois anos para o disputa eleitoral, o voto deve ser distrital misto, o instituto da reeleição dever ser extinto, o período de campanha eleitoral deve ser reduzido e limitado os gastos da campanha. Afirmou ainda ser indispensável a aprovação de uma cláusula de barreira para evitar a proliferação de partidos políticos cartoriais, sem representação popular.
Além das reformas política e tributária, o senador afirmou, em seu discurso, que também se impõe, e a sociedade deve discutir, uma reforma do Código Penal Brasileiro, que é da década 1940. É preciso, segundo ele, modernizá-lo, atualizá-lo, adaptá-lo aos novos tempos, para que as instituições possam enfrentar a crescente violência. “No nosso código, até hoje, há coisas absurdas, como por exemplo, o benefício de redução da pena à metade, caso um assassino tenha entre 18 e 21 anos, o que é um absurdo. E como este, há diversos outros que precisam ser modificados”, disse.
O senador lembrou sua passagem como conselheiro pelo Tribunal de Contas dos Municípios, e o quanto foi enriquecedora a experiência para a atividade política que retomou anos depois. Elogiou seu corpo técnico, funcionários e a convivência com os demais conselheiros. E agradeceu a homenagem, com a comenda Deputado Luís Eduardo Magalhães.
