Contas da Prefeitura de Riacho de Santana são rejeitadas pelo TCM

Quinta / 08.12.2016

Por Redação Sertão Hoje

O prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro foi multado em R$6 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico (Foto: Reprodução).

As contas da Prefeitura de Riacho de Santana, da responsabilidade de Tito Eugênio Cardoso de Castro, referentes ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada na última terça-feira (06). O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$6 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico. Durante a análise, a relatoria verificou a abertura de crédito especial no montante de R$ 180.000,00, sem prévia autorização legislativa. Além disso, a referida lei foi publicada em 12/11/15, enquanto a edição do decreto de abertura e sua contabilização ocorreu em 30/06/15, o que comprometeu o mérito das contas. Cabe recurso da decisão.