Ex-prefeito de Anagé é condenado por improbidade administrativa
Quinta / 12.01.2017
Por Redação Sertão Hoje
Segundo a denúncia, o ex-prefeito Rubens Oliveira Dias não prestou contas de pagamentos e nem apresentou documentos sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar.
O juiz da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, Fabio Stief, condenou o ex-prefeito de Anagé, Rubens Oliveira Dias, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por improbidade administrativa. O juiz determinou que o réu devolva aos cofres públicos quase R$ 230 mil e que pague multa civil no mesmo valor, além de determinar a perda da função pública e suspensão de direitos políticos por cinco anos. Segundo a denúncia, o ex-prefeito não prestou contas de pagamentos e nem apresentou documentos sobre a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar do município, adquirido com verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O MPF afirma que a prefeitura adquiriu mais de 10 toneladas de mel de abelha, sem qualquer registro que comprove sua distribuição aos alunos da rede pública ou instituições. O Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou as mesmas irregularidades, comprovando não se tratar de prestação de contas atrasada, mas de sua omissão reiterada, mesmo em sede de instauração do procedimento de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas. As mesmas irregularidades foram confirmadas pela Controladoria Geral da União (CGU), quando sorteou o Município de Anagé para verificar a correção da aplicação dos recursos.