Sertão Hoje

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Livramento, Novo Horizonte e outros seis municípios baianos têm situação de emergência reconhecida

Sábado / 06.05.2017

Por Redação Sertão Hoje

A situação de emergência em 27 municípios foi reconhecida nesta sexta-feira (5) pelo Ministério da Integração Nacional. Com a medida, as prefeituras podem ter acesso a ações de apoio emergencial para socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem vigência por 180 dias. Na Bahia, o reconhecimento federal é decorrente do extenso período de seca e estiagem, nas cidades de Sobradinho, Novo Horizonte, Livramento de Nossa Senhora, Capim Grosso, Mansidão, Cansanção, Senhor do Bonfim e Jeremoabo.

Para obter auxílio financeiro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), órgão vinculado ao Ministério da Integração, as prefeituras devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR) contendo um diagnóstico dos danos causados. Os dados são enviados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após a análise, se aprovado, o recurso é definido e autorizado.

Nas regiões afetadas por seca e estiagem, a medida viabiliza o fornecimento de água tratada à população, por meio da Operação Carro-Pipa. Além disso, permite acesso a outros benefícios, a exemplo da renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e do apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas. 

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