Deputado Luciano Ribeiro pretende que a OAB indique membros dos Tribunais de Contas
Sexta / 19.05.2017
Por Redação Sertão Hoje
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada pelo Deputado Luciano Ribeiro na Assembleia Legislativa, no dia 17 de maio.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Deputado Luciano Ribeiro na Assembleia Legislativa, em 17 de maio, prevê na Composição do Tribunal de Contas da Bahia a indicação de um de seus membros pela OAB. Para o deputado, a proposta visa equiparar os Tribunais de Contas da Bahia à regra observada no Quinto Constitucional obedecida pelos Tribunais Judiciais no país. “Assim valorizamos o advogado que é essencial à administração da Justiça, além de democratizar a escolha dos conselheiros” salientou Ribeiro.