Ex-presidente da Câmara de Brumado tem que devolver mais de R$ 24 mil ao erário

Quarta / 05.07.2017

Por Redação Sertão Hoje

O TCM pede que Alessandro Lobo restitua a quantia com recursos próprios, em razão da realização de despesas com publicidade caracterizada como autopromocional.

Na sessão desta quarta-feira (05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou ao ex-presidente da Câmara de Brumado, Alessandro Lobo e Silva, que restitua aos cofres municipais a quantia de R$ 24.200,00, com recursos próprios. A ação se deu em razão da realização de despesas com publicidade caracterizada como autopromocional, no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, também multou o gestor em R$ 1.200,00. De acordo com o TCM, o material, supostamente produzido com o objetivo de prestar contas à sociedade das atividades e projetos dos vereadores da Câmara de Brumado, contêm notícias com os nomes e as fotos de diversos vereadores. O material divulgado foge do caráter educativo, informativo e de orientação social de que se deve revestir a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Cabe recurso da decisão.