Governo de Caetité abre inscrições para o 4º Casamento Comunitário – Unindo Laços
Sexta / 08.09.2017
Por Redação Sertão Hoje
O projeto tem o objetivo de regularizar o estado civil dos casais em situação de hipossuficiência econômica das áreas de abrangência do CRAS do município.
No dia 15 de dezembro, a Prefeitura de Caetité, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizará o 4º Casamento Comunitário – Unindo Laços. O projeto tem o objetivo de regularizar o estado civil dos casais em situação de hipossuficiência econômica das áreas de abrangência do CRAS do município, conforme previsto no art. 226, § 3º da Constituição Federal e no art. 1.512 do CC, Lei 10.406 de janeiro de 2002. As inscrições, que já estão abertas, serão realizadas até o dia 31 de outubro nas sedes do CRAS Urbano e Rural.
No ato da inscrição, os nubentes deverão apresentar a documentação abaixo descrita, em perfeito estado de conservação, para a habilitação ao casamento, consistindo em: documento de identidade original com foto (RG, CNH, RNE, Passaporte); CPF; comprovante de residência atualizado; para nubentes solteiros, certidão de nascimento; para nubentes viúvos, certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido; para nubentes divorciados, certidão de casamento averbada com o divórcio e carta de sentença do divórcio, todos com data de expedição menor de 06 meses; no caso de solteiros (menores de 16 anos), é obrigatória a autorização judicial para o casamento; identidade, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas.
Os procedimentos para participação no Casamento Comunitário seguem o trâmite legal para qualquer casamento civil. A equipe do CRAS realizará, durante o período de inscrições, toda a tramitação da documentação necessária, sem custo para os beneficiários. A expectativa da equipe é que nesta 4ª edição, seja atingido o maior número de inscritos. “Trata-se não apenas de casamento, mas sim de resgate de vínculos e dignidade humana, como comportamento fundamental para o bom convívio na família e em sociedade”, explica a gerente do CRAS de Caetité, Ana Rebouças.