TCM aprova contas da prefeitura de Guanambi, exercício de 2016

Segunda / 18.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Os recursos deixados em caixa pelo ex-prefeito no montante de R$13.112.555,98, foram suficientes para cobrir as despesas, sobrando um saldo positivo de R$5.516.108,43.

Na sessão dessa quinta-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Guanambi, da responsabilidade de Charles Fernandes, relativa ao exercício de 2016. Os recursos deixados em caixa pelo ex-prefeito Charles Fernandes Silveira Santana, no montante de R$13.112.555,98, foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, sobrando ao final um saldo positivo no valor de R$5.516.108,43, o que comprova o cumprimento do artigo 42 da LRF. A despesa com pessoal extrapolou o limite de 54%, alcançando 55,69% da RCL do município, devendo o município reconduzir os gastos ao índice máximo permitido na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os investimentos na educação municipal representaram 25,75% da receita resultante dos impostos, superando o mínimo de 25%, o mesmo ocorrendo nas ações e serviços de saúde, que teve um investimento de 19,01% dos recursos específicos, quando o mínimo é 15%. Também foram utilizados 87,95% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo o percentual mínimo exigido de 60%.