UPB comemora retirada dos terceirizados do índice de pessoal
Quinta / 22.03.2018
Por Redação Sertão Hoje
“É quase impossível cumprir os 54% da receita sem prejudicar o serviço prestado ao cidadão. Agora os prefeitos vão poder investir. Quem ganha é a população”, ressalta Eures Ribeiro.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou em sessão desta terça-feira (20) a retirada da mão de obra terceirizada do índice de gastos com pessoal das prefeituras. Há uma semana, a corte de contas já tinha dado parecer favorável à exclusão dos gastos de pessoal de programas federais. Para o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, “é a unidade dos prefeitos que está conseguindo isso, com o apoio da Assembleia Legislativa”. Ele lembrou as diversas reuniões com o presidente da Assembleia, deputado Ângelo Coronel, que, segundo ele, ajudou a divulgar a dificuldade dos municípios em cumprir a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal diante da queda de receita e do excesso de obrigações imposta às prefeituras pela União. “É quase impossível cumprir o limite dos 54% da receita corrente líquida sem prejudicar o serviço prestado ao cidadão. Acredito que agora, os prefeitos vão poder investir nos municípios. Quem ganha é a população”, reforçou Eures.
Com a decisão, o tribunal anunciou a formação de uma comissão para elaborar uma Instrução normativa orientando quais as atividades serão exercidas por terceirizados sem a inclusão do custo no índice de pessoal. O relator da matéria, conselheiro Plínio Carneiro Filho, antecipou quais itens não devem ser considerados para fins das despesas de pessoal. A decisão engloba contratação para atividade-meio (segurança, vigilância, transportes, informática, recepção, manutenção de prédios, equipamentos e instalações) e de organizações sociais, em contratos de gestão e outros contratos de terceirizados quando os cargos estão em extinção nas prefeituras.