Tanque Novo: TCM rejeita as contas do ex-prefeito José Messias Carneiro
Quinta / 12.04.2018
Por Redação Sertão Hoje
As contas são relativas ao ano de 2016, em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Foto: Reprodução O Eco)
Na sessão desta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do ex-prefeito de Tanque Novo, José Messias Carneiro, relativas ao ano de 2016, em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor e imputou multa no valor de R$ 5 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 20.384,00, com recursos pessoais, referente à ausência de processo de pagamento, que teve como credor a empresa Auto Posto Olinda. A relatoria constatou que os recursos deixados em caixa pelo gestor, no montante de R$ 1.605.312,50, não foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que resultou em um saldo negativo no valor de R$ 794.987,33. Além de contrariar o previsto no artigo 42 da LRF, a irregularidade configura a existência de desequilíbrio fiscal nas contas públicas e compromete o mérito das contas. Cabe recurso da decisão.