Prefeitos cobram apoio de parlamentares baianos nas pautas municipalistas
Domingo / 27.05.2018
Por Redação Sertão Hoje
“O Congresso Nacional não pode ficar omisso. Precisamos fazer uma reforma que traga mais segurança para as prefeituras e prefeitos”, destaca o deputado federal Sergio Brito.
Em programação complementar à XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a União dos Municípios da Bahia (UPB) promoveu, na noite desta quarta-feira (23), uma reunião entre prefeitos e parlamentares baianos. O objetivo do encontro foi tratar das principais pautas municipalistas da Bahia em tramitação na Câmara e no Senado e pressionar os parlamentares para que votem em favor dos municípios. “A Marcha dos Prefeitos é o nosso momento de luta e reivindicação. Esse ano, nós tivemos um grande apoio, no pronunciamento dos presidentes da Câmara e do Senado (Rodrigo Maia e Eunício Oliveira), quando eles se comprometeram com a votação de projetos de total importância para os municípios”, disse o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, que de antemão justificou a ausência de alguns deputados. “Muitos não estão aqui nessa reunião porque o presidente da Câmara, cumprindo o que prometeu, acabou de colocar os nossos projetos em votação”, afirmou.
O Senador Otto Alencar propôs rever pontos da legislação que inviabiliza a gestão . “Se o presidente da Câmara colocar em pauta o projeto, de minha autoria, já aprovado no Senado, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vai ser um avanço muito grande. Porque eu fui conselheiro e lá o que era mais doloroso para nós era rejeitar contas de prefeitas e prefeitos sérios. A LRF pune os prefeitos por perda de arrecadação, que não é culpa deles”, explicou. Em sua fala o deputado federal baiano Sergio Brito destacou a atuação do presidente da UPB. “Eures tem feito um trabalho brilhante. Ele luta pela dignidade que os prefeitos precisam. As prefeituras não podem ficar nessa situação em que estão. O Congresso Nacional não pode ficar omisso. Precisamos fazer uma reforma rápida que traga mais segurança para as prefeituras e prefeitos”, disse.
Entre as pautas prioritárias da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios estão a tramitação no Congresso está a PEC 391/217, que aumento de 1% no Fundo e Participação dos Municípios (FPM) a ser transferido todo mês de setembro; a atualização do piso salarial do magistério pela inflação como prevê o Projeto de Lei 3.776/2008; a prorrogação do prazo da política nacional de resíduos sólidos e a regulamentação de um padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, previsto no Projeto de Lei Complementar 461/2017.
