Após denúncia de vereadores, TCM pune ex-prefeito de Ipiaú
Segunda / 23.07.2018
Por Redação Sertão Hoje
O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 8 mil. Cabe recurso da decisão. (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (19), julgou procedente a denúncia formulada pelos vereadores Margarete Chaves dos Santos Oliveira e Josenaldo de Jesus, do município de Ipiaú, contra o ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo por irregularidades na contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios no valor de R$ 9.895.925,83, no exercício de 2016. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 8 mil.
Segundo a relatoria, não foram apresentados os três orçamentos, exigidos por lei, com empresas do ramo, nem a pesquisa preliminar de preços, que deveriam servir de suporte para a definição do preço de referência. Também não foram encaminhados a planilha estimada com preço médio por item, o parecer jurídico devidamente fundamentado, as solicitações emitidas pelas respectivas secretarias municipais, o cardápio e a ata de reunião do Conselho de Alimentação e o registro de nutricionista junto ao FNDE. Considerando os elevados valores envolvidos no pregão presencial, o relator, por sugestão do Ministério Público de Contas, determinou que a área técnica apure se houve superfaturamento no contrato celebrado, através de termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM