TCM multa ex-prefeito de Carinhanha em R$ 22 mil

Sexta / 28.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

O gestor deveria ter apresentado a comprovação do registro do imóvel adquirido em 2015 para demonstrar que a propriedade foi transferida para a prefeitura, mas não o fez.

O ex-prefeito de Carinhanha, Paulo Elísio Cotrim, terá que devolver R$ 20 mil aos cofres do município, com recursos pessoais, pela não comprovação da transferência de propriedade de imóvel adquirido pela Prefeitura, em maio de 2015. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (27). O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também multou o gestor em R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.

De acordo com o Termo de Ocorrência, a transação foi realizada através do Processo de Pagamento n. 1733, de 11/05/2015, cujos dados declarados no sistema SIGA do TCM indicam que o imóvel foi adquirido para “instalação do Parque de Vaquejada na localidade da Agrovila XV, conforme a Lei Municipal n. 1206/2014, tendo como credor Juscelino Cales Soares. O gestor deveria ter apresentado a comprovação do registro do imóvel adquirido em 2015 para demonstrar que a propriedade foi devidamente transferida para a prefeitura, mas não o fez. O ex-prefeito foi convocado a apresentar o comprovante de registro em três oportunidades, mas em nenhuma oportunidade apresentou o documento de transferência do imóvel.