Finalmente: após reunião no MP, equipe do prefeito de Rio de Contas se compromete a mandar detalhamento da suplementação para a Câmara
Quarta / 31.10.2018
Por Leonardo Oliva
Equipe do prefeito assinou um Termo de Compromisso e vai enviar o detalhamento das dotações que serão canceladas e suplementadas (Foto: Leonardo Oliva/Sertão Hoje).
A novela envolvendo a suplementação orçamentária da Prefeitura de Rio de Contas, ao que tudo indica, deve ter um ‘final feliz’ na próxima segunda-feira (05). Isso porque, em reunião realizada nesta quarta-feira (31), na sede do Ministério Público, em Livramento de Nossa Senhora, membros da equipe de assessoria contábil e jurídica do prefeito assinaram um Termo de Compromisso e vão enviar, até amanhã (01), o detalhamento das dotações orçamentárias que serão canceladas e das que serão suplementadas. A reunião foi conduzida pelo Promotor Dr. Ruano Leite e contou com as participações: dos vereadores Luciano Pierote, Dr. Vinícius Costa, Célio Evangelista, Valgleber Mafra e Johny Abreu; do assessor jurídico e contábil do legislativo, Dr. Leonardo Castro e representante da CONSOL Contabilidade; e representantes do Poder Executivo: Contador Gileno Fernandes e Advogado Dr. Luciano Sepúlveda. O Prefeito Cristiano Azevedo e os vereadores de situação não estavam presentes.
Além de assumir o compromisso de enviar para os vereadores o detalhamento das dotações que serão canceladas e das dotações que serão suplementadas, o executivo municipal ainda assumiu mais dois compromissos importantes: encaminhar até o último dia do mês subsequente a prestação de contas relativa ao mês anterior e a garantia da não interrupção de todos os serviços essenciais para a população. Na reunião, ficou acertado ainda que representantes dos dois poderes vão se reunir no próximo dia 12/11 para discutir alguns ajustes necessários no projeto de lei do orçamento 2019, que foi encaminhado para o legislativo com um pedido de suplementação de 80%.
ENTENDA O CASO – Na sessão ordinária realizada no dia 15 de outubro, o executivo municipal solicitou mais 20% de suplementação orçamentária, que somados aos 20% concedidos anteriormente, totalizariam 40% de suplementação. O projeto, com apenas uma página de papel, limitava-se a pedir a suplementação, sem indicar quais dotações seriam canceladas e quais dotações seriam suplementadas. Na ocasião, os vereadores de oposição cobraram este detalhamento, argumentando que sem ele estariam abrindo mão do seu papel de fiscalizar os gastos do executivo municipal. Após muita discussão, foi apresentado uma emenda ao projeto de lei e foi concedida uma suplementação de 5%. O poder executivo, por sua vez, argumenta que sem a suplementação não teria orçamento disponível em algumas dotações para pagar as despesas. O caso foi parar no Ministério Público e agora, firmou-se um termo de compromisso em que os representantes do poder executivo se comprometeram a enviar o detalhamento das dotações que serão canceladas e suplementadas, atendendo assim o que vinha sendo cobrado pelos vereadores de oposição desde o início.
A reunião foi conduzida pelo Promotor e contou com as participações de vereadores, assessores jurídicos e contábeis do legislativo e executivo (Foto: Leonardo Oliva/Sertão Hoje).
