Operação prende 13 e cumpre 50 mandados de busca e apreensão, incluindo 23 prefeituras baianas
Sexta / 09.11.2018
Por Redação Sertão Hoje
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) e a Polícia Federal (PF), em atuação conjunta, com o auxílio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagraram simultaneamente a Operação Sombra e Escuridão e a Operação Elymas Magus nessa terça e quarta-feira, 6 e 7 de novembro, em diversos municípios da região sul da Bahia. No total, foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 50 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e repartições públicas, incluindo 23 prefeituras.
Também foi determinado pela Justiça Federal de Ilhéus o bloqueio de valores/bens no montante de R$ 28.292.957,80 e o afastamento de um dos investigados – servidor público – do cargo e funções públicas que exercia. Na residência de outro investigado, foi apreendida, ainda, uma arma ilegal, cartões de crédito e cheques em nome de terceiros, e mais de R$ 18.000,00.
Investigações da PF e do MPF, e apurações da CGU/BA (e TCM/BA), revelaram a existência de duas organizações criminosas que atuavam por meio de ao menos 15 (quinze) empresas de fachada constituídas fraudulentamente obtendo vantagens indevidas por meio de fraudes em licitações. Os grupos eram estruturalmente ordenados, com divisão de tarefas, e vinham atuando há mais de cinco anos (2013 a 2018) em vários municípios baianos, cometendo ilegalidades diversas em dezenas de licitações e contratos, simulando concorrência, fraudando procedimentos licitatórios, modificando contratos ilegalmente e promovendo subcontratações ilícitas a fim de desviar recursos públicos.
Segundo o MPF, as organizações criminosas “cartelizavam e dividiam o ‘mercado de licitações fraudadas’ em municípios do sul da Bahia, por vezes cooperando uma com a outra, em conluio. Atuavam mediante subcontratações ilícitas com a utilização empresas de fachada, constituídas fraudulentamente em nome de ‘laranjas’ e sem qualquer capacidade operacional para execução dos serviços contratados, apesar da vultosa soma de recursos públicos recebidos de diversas prefeituras em curto período de tempo”, afirma o Procurador da República Tiago Rabelo.
As fraudes incluíam, ainda, ajustes em que era negociada a participação de empresas nas licitações e contavam com o envolvimento de operadores que agiam para direcionar a contratação e favorecer as empresas controladas pelos grupos criminosos.
Inúmeras obras ou serviços estavam em situação irregular, não foram executadas ou foram abandonadas, o que ensejou, em diversos casos, a contratação de outra empresa para concluir a obra, em prejuízo ao patrimônio público e à sociedade. A maior parte das fraudes utilizaram recursos da educação e da saúde, que deveriam ser direcionados para construção de creches, escolas, unidades de saúde, transporte escolar e quadras poliesportivas. Nessa etapa, as investigações e as medidas cumpridas pela PF focaram na atuação dos integrantes das organizações criminosas, seus líderes e demais participantes nas fraudes. As investigações prosseguem e outras pessoas e agentes públicos também serão investigados.
Os envolvidos nas fraudes são investigados pelos crimes de: participação em organização criminosa (Lei nº 12.850/2013); fraude à licitação (Lei nº 8.666/93); falsidade documental ou ideológica (Código Penal); corrupção ativa e passiva (Código Penal), entre outros.