Contas de ex-prefeitos de Barreiras são aprovadas
Sábado / 10.11.2018
Por Redação Sertão Hoje
As contas são de 2016 e estão sob a responsabilidade dos prefeitos Antônio Henrique Moreira e Carlos Augusto Nogueira. (Foto: Reprodução / Pref. de Barreiras)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (08), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Barreiras, da responsabilidade de Antônio Henrique Moreira (de 01/01 a 15/02) e de Carlos Augusto Nogueira (de 16/02 a 31/12), relativas ao exercício de 2016. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o segundo gestor em R$ 2 mil, em razão das falhas e irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas.
Conforme o TCM, o balanço orçamentário apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 346.734.148,72 e despesas efetivamente realizadas de R$ 335.594.311,85, o que revela a ocorrência de superávit de R$ 11.139.836,87. Em relação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os recursos deixados em caixa – no montante de R$ 18.452.151,59 – foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, demonstrando a existência de equilíbrio fiscal nessas contas.
O relatório técnico sinalizou ausência de remessa ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública municipal pelo sistema SIGA do TCM e uma possível ilegalidade na contratação da Unibrasil Saúde – Cooperativa de Trabalho, no valor de R$ 15.744.606,18, por suposta burla à regra do concurso público, o que será analisado posteriormente em termo de ocorrência específico para a apuração das ilegalidades e da responsabilidade do gestor.
