TCM aprova contas da Câmara de Vereadores de Cândido Sales
Sexta / 16.11.2018
Por Redação Sertão Hoje
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias multou o gestor em R$ 1 mil. Também foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$ 48.362,38.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas de 2017 da Câmara de Vereadores de Cândido Sales, de responsabilidade do vereador Ivano Pereira França, nesta quarta-feira (14). O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$ 1 mil.
Também foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$ 48.362,38, referente a processos de pagamento que foram localizados desacompanhados das guias de recolhimentos.
Durante a análise do relatório técnico, foi identificado o desrespeito aos princípios constitucionais e regras legais atinentes a licitação pública. Os autos apontaram a necessidade de aperfeiçoamento da atuação do controle interno da Câmara. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias reafirmou a necessidade de acompanhamento diário dos procedimentos da administração por parte do titular do controle interno.
O gasto total com folha de pagamento e as despesas com pessoal mantiveram-se dentro dos limites impostos. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM