MPF recomenda que 24 municípios do oeste baiano implantem educação especializada e acessibilidade para estudantes com deficiência

Domingo / 24.02.2019

Por Redação Sertão Hoje

Até a terceira semana de fevereiro, dez municípios responderam à recomendação informando que acatarão as medidas. (Foto: Reprodução - Raul Zito/G1)

O Ministério Público Federal em Bom Jesus da Lapa (BA) enviou recomendações para os 24 prefeitos dos municípios de sua área de abrangência para que desenvolvam um projeto pedagógico especializado e ações de adaptação nas unidades escolares para crianças e adolescentes com deficiência residentes no município.

Os documentos foram expedidos em 19 de dezembro do ano passado. Até a terceira semana de fevereiro, dez municípios responderam à recomendação informando que acatarão as medidas propostas: Canápolis, Côcos, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Paratinga, Serra Dourada.

Segundo apuração do MPF, em vários desses municípios não há prestação educacional e profissionais especializados para alunos com deficiências, além de não terem programas de integração e instituições sem fins lucrativos do setor privado dedicadas à educação especial. Nas recomendações, o MPF requer que, em 90 dias, cada prefeitura promova um levantamento e cadastramento de crianças e adolescentes com deficiência no município. Também recomenda que o município, em até 180 dias, com apoio de entidades de sua escolha, desenvolva um projeto pedagógico com corpo docente, materiais e profissionais especializados. Outra exigência do MPF é que sejam feitas adaptações nas escolas para garantir a acessibilidade desses alunos e que as prefeituras executem um projeto pedagógico especializado e individual, com apoio de professores e profissionais da educação capacitados, além de trabalharem para eliminar a discriminação contra pessoas com deficiência, inclusive nas escolas, promovendo um ambiente de inclusão para esses estudantes.