Prefeitura de Paramirim realiza licitação de transporte escolar

Quinta / 28.03.2019

Por Redação Sertão Hoje

A maioria das empresas vencedoras, 41 ao total, são compostas por Microempreendedores Individuais, todos do município. (Foto: Ascom Pref. de Paramirim)

Foi realizada nesta terça-feira (26), na sede da Prefeitura de Paramirim, a licitação de 69 das 81 linhas do transporte escolar que atendem aos alunos da rede municipal e estadual de ensino. Além do pregoeiro e equipe, também compareceram no processo o Vice-Prefeito, o Secretário Municipal de Educação, o Fiscal de Contratos de Transporte Escolar, representantes da APLB, a Presidente do Conselho do FUNDEB e a Presidente do Conselho Municipal de Educação, o que colaborou para a transparência do processo, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura.

Essa é a primeira vez que o município realizou licitação do transporte escolar linha por linha, que proporcionou a inédita participação dos motoristas e proprietários dos veículos no processo licitatório, como microempreendedores individuais (MEI’S). De acordo com a Prefeitura, a ação possibilitou uma concorrência justa entre grandes e pequenas empresas, gerando economia para os cofres públicos. A maioria das empresas vencedoras, 41 ao total, são compostas por Microempreendedores Individuais, todos do município.

Anterior ao processo licitatório, o setor de transporte escolar realizou o georreferenciamento de todas as linhas, ou seja, a medição da quilometragem por GPS. Todo o processo atendeu às novas orientações do Ministério Público Federal (MPF), que no mês de janeiro, em audiência pública, realizou em Bom Jesus da Lapa uma reunião com representantes do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim, ocasião em que foram discutidos o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).