TCM aprova contas de 2018 das prefeituras de Guanambi, Mortugaba, Mucugê e Paramirim

Sexta / 08.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

As contas estão sob responsabilidades dos prefeitos Jairo Magalhães (Guanambi), Rita de Cássia (Mortugaba), Cláudio Manoel (Mucugê) e Gilberto Brito (Paramirim).

Na sessão de quinta-feira (07), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas de 2018 das Prefeituras de Guanambi, Mortugaba, Mucugê e Paramirim. Cabe recurso das decisões.

GUANAMBI - As contas do município, sob a responsabilidade do prefeito Jairo Magalhães, apresentaram como ressalvas a tímida cobrança da dívida ativa, omissão de documentos quando da disponibilização pública, ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais e a não inserção de dados da gestão no sistema SIGA. Foi obedecido o limite máximo para despesa com pessoal, que representou 53,99% da receita corrente líquida, e os índices para investimento em educação (25,72%), saúde (24,61%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (92,03%). O gestor foi multado em R$ 7 mil.

MORTUGABA - A prefeita Rita de Cássia Santos foi multada em R$ 5 mil por irregularidades remanescentes no relatório técnico, entre elas: falhas materiais e formais em diversos procedimentos licitatórios; falhas na fase de liquidação de diversas despesas; não comprovação de pagamentos aos prestadores de serviços vinculado a Cooperativa de Trabalhadores dos Profissionais da Saúde; e o encaminhamento fora do prazo da prestação de contas para apreciação do TCM. A gestora cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 26,08% dos recursos específico na área da educação, 26,94% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 67,19% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.