Contas de 2018 da Câmara de Vereadores de Ibiassucê são aprovadas pelo TCM

Segunda / 16.12.2019

Por Redação Sertão Hoje

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$ 1 mil por irregularidades apontadas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da última quarta-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) aprovaram as contas de 2018 da Câmara de Vereadores de Ibiassucê, sob a responsabilidade do vereador Júlio Antônio Farias. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$ 1 mil por irregularidades apontadas no relatório técnico. A câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, de R$ 1.010.642,44 e promoveu despesas de R$ 1.010.242,44, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade. A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$ 699.005,47, que corresponde 69,16% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70%. Cabe recurso da decisão.