Contas das prefeituras de Anagé e de Cândido Sales são rejeitadas pelo TCM

Segunda / 16.12.2019

Por Redação Sertão Hoje

As contas das prefeitas Elen Zite (a esquerda) e Elaine Pontes foram rejeitadas por causa da extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), na última quinta-feira (12), rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Anagé e de Cândido Sales, municípios da região sudoeste, por causa da extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal. Nos dois casos cabem recursos das decisões.

Em Anagé, a despesa com pessoal superou o percentual máximo de 54%, alcançando 57,27% da receita corrente liquida. A prefeita Elen Zite dos Santos foi multada em R$ 21.600, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e em R$ 5 mil pelas demais falhas contidas no parecer. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também destacou como irregularidades a fragmentação de contratos para prestação de serviço de transporte, no valor de R$ 841.312,18, e para compra de material para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 1.364.148,24.

No município de Cândido Sales, os gastos atingiram R$ 35.875.029,38, correspondendo a 60,08% da receita corrente liquida. O conselheiro Raimundo Moreira multou a prefeita Elaine Pontes de Oliveira em R$ 68.796,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução desses casos na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. A gestora também sofreu multa de R$6 mil, pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico.