Projeto de lei destina 1,5% de sorteios de loterias da Caixa para Fundo da Criança e do Adolescente
Terça / 03.03.2020
Por Agência do Rádio Mais / AGR+
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O PL será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Foto: Marcelo Camargo / Ag. Brasil)
Está tramitando na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) que destina 1,5% do montante da arrecadação de todos os concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. O valor será calculado, descontando prêmios líquidos, despesas administrativas e demais repasses já previstos em lei. A proposta também destina ao fundo, 12% da totalidade dos recursos de premiação das loterias realizadas pela Caixa não procurados pelos premiados. O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.