TCM aprovou contas de 2018 das Prefeituras de Boquira e Condeúba
Domingo / 08.03.2020
Por Redação Sertão Hoje
O conselheiro substituto Cláudio Ventin foi o relator de ambos julgamentos, que ocorreram na última quarta-feira (04).
Na última quarta-feira (04), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas de 2018 das Prefeituras de Boquira e de Condeúba, sob a responsabilidade dos prefeitos Luciano de Oliveira e Silva e Silvan Baleeiro de Souza, respectivamente. Em ambos os casos, cabem recurso das decisões.
Em relação à prefeitura de Boquira, o relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$ 1,5 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório elaborado pelos técnicos do TCM. A despesa total com pessoal correspondeu a 62,10% da receita corrente líquida, não atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o gestor ainda se encontra no prazo de recondução.
O conselheiro substituto Cláudio Ventin também foi o relator das contas da Prefeitura de Condeúba. Foi aplicada uma multa de R$ 1,5 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico. A despesa total com pessoal correspondeu a 55,02% da receita corrente líquida, não atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor, no entanto, a exemplo do prefeito de Boquira, ainda tem prazo para a recondução das despesas aos limites legais. Todos os índices constitucionais foram respeitados.