PL de ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial
Quinta / 07.05.2020
Por Marquezan Araújo / AGR+
R$ 10 bilhões devem ser usados exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O restante é para compensar a queda de arrecadação. (Foto: Arquivo / EBC)
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (06), o projeto de lei complementar 39/2020, que estabelece ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado nesta terça, com emendas, pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, serão direcionados R$ 60 bilhões a estados e municípios, divididos em quatro parcelas mensais, sendo que R$ 10 bilhões devem ser usados exclusivamente para ações de saúde e assistência social. Os outros R$ 50 bilhões serão uma espécie de compensação pela queda de arrecadação.
Autor da matéria, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) garante que a medida representa um alívio financeiro a estados e municípios nesse momento de crise. “Os recursos federais aprovados pelo Senado, sancionado pelo Executivo, será capaz de dar uma ajuda substancial para que estados e municípios superem esse momento de gravidade, com queda das atividades econômicas e, portanto, com queda das receitas”, aponta o senador.
Os critérios de repartição levam em conta indicadores variados, como população, arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cota no Fundo de Participação dos Estados e compensação paga pela União pelas isenções fiscais relativas a exportações, além do número de casos registrados de covid-19 em cada Unidade da Federação. Com essas medidas estabelecidas no PL, o senador Antonio Anastasia acredita que os entes terão recursos, inclusive, para manter a folha de pagamento dos servidores em dia. “Nós teremos um aporte muito positivo a favor de estados e municípios, que estão perdendo muitos recursos em razão da paralisação da economia nesse momento. Tanto para alocar na área da Saúde diretamente, como para demais despesas relativas à administração pública estadual e municipal, inclusive, o pagamento de salários de servidores públicos e a manutenção do custeio das máquinas administrativas”, afirma o parlamentar.
O projeto também suspende dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos relacionados às contas previdenciárias parceladas pelas prefeituras e que venceriam ainda em 2020. Esse trecho pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União. O projeto aprovado pelo Senado agora segue para sanção presidencial.