Sertão Hoje

Auditoria do TCM aponta irregularidades no transporte escolar em Jequié

Sexta / 08.05.2020

Por Redação Sertão Hoje

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar prestado no município de Jequié, em 2018. A decisão foi proferida na sessão realizada nesta quinta-feira (07), por meio eletrônico. O prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 33.340, com recursos pessoais, em razão do pagamento por quilometragem maior do que a efetivamente percorrida e comprovada pelos auditores do TCM.

Os conselheiros recomendaram ao gestor a incorporação das contribuições técnicas propostas pela equipe do TCM encarregada da auditoria, além da criteriosa revisão dos percursos e respectivas quilometragens dos roteiros relativos ao transporte escolar. O conselheiro relator, atendendo sugestão do conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, também decidiu encaminhar cópia do seu voto para a representação da Controladoria Geral União (CGU), que também fiscaliza o transporte escolar nos municípios.

Na mesma sessão, o pleno do TCM manteve a decisão que rejeitou as contas do prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida, relativas ao ano de 2017. O conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração apenas para excluir a determinação de ressarcimento de R$ 3.559.847,41, vez que o gestor encaminhou documentos tidos com ausente na análise inicial das contas e que impuseram a punição. A relatoria também reduziu a multa aplicada de R$10 mil para R$5 mil. Cabe recurso da decisão.